A Anvisa deu mais um passo no aprimoramento das suas práticas de regulação em vigilância sanitária. Foi publicada, nesta segunda-feira (29/4), a Consulta Pública 13/13, que traz uma proposta sobre as normas e procedimentos que deverão ser seguidos pela Agência na elaboração de medidas regulatórias. O objetivo da Consulta é colher subsídios e contribuições da sociedade para as Boas Práticas Regulatórias.

Atualmente a Anvisa já conta com ferramentas como a Agenda Regulatória, que sinaliza à sociedade os temas que serão discutidos pela Anvisa, e a Análise de Impacto Regulatório, que avalia os prováveis benefícios, custos e efeitos das propostas de normas a serem editadas pela Agência.

A proposta de resolução estabelece ainda os regimes e procedimentos a serem observados no momento da elaboração de um regulamento pela Anvisa.  Além disso, o texto traz a previsão de outros instrumentos regulatórios, como o Acordo Setorial e a Recomendação Técnica, que irão permitir à Agência avaliar a melhor medida regulatória para alcançar seus objetivos institucionais de proteção à saúde da população.

As contribuições começam a ser recebidas no dia 6 de maio, por meio de formulário eletrônico. O uso dessa ferramenta permite a visualização das contribuições na Consulta Pública por qualquer pessoa e a qualquer momento. A Consulta Pública nº 13/2013 será encerrada no dia 5 de junho.

Acesse a íntegra da proposta e o formulário para contribuição.

Fonte: Anvisa

A medida é resultado do processo de revisão periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que contou com reuniões do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAÚDE) e de consulta pública realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e vai beneficiar 50,3 milhões de consumidores em planos de assistência médica e outros 21,9 milhões de beneficiários com planos exclusivamente odontológicos.

Além da inclusão de 21 procedimentos no rol da saúde suplementar, a ANS ampliou o uso de outros procedimentos já ofertados. Entre os quais, a ampliação do tratamento imunobiológico subcutâneo para artrite psoriásica e a ampliação do uso de medicamentos para tratamento da dor como efeito adverso ao uso de antineoplásicos. Também houve aumento do número de sessões com fonoaudiólogo, de 24 para 48 ao ano para pacientes com gagueira e idade superior a sete anos e transtornos da fala e da linguagem; de 48 para 96, para quadros de transtornos globais do desenvolvimento e autismo; e 96 sessões, para pacientes que se submeteram ao implante de prótese auditiva ancorada no osso. Vale destacar ainda a ampliação das consultas em nutrição, de seis para 12 sessões, para gestantes e mulheres em amamentação. Além da ampliação das sessões de psicoterapia de 12 para 18 sessões; entre outros.

Para essa revisão, foi realizada consulta pública on line com grande participação de consumidores. Foi um total de 6.338 contribuições online. Sendo, 66% de consumidores, 12% de representantes de operadoras de planos de saúde, e 11% de prestadores de serviços de saúde.

Mais notícias sobre a saúde suplementar na página da ANS: http://www.ans.gov.br/

Leia essa notícia na íntegra em: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/sobre-a-ans/3035-usuarios-terao-21-novos-procedimentos-cobertos-por-planos-de-saude#sthash.X0xISH4c.dpuf

“A proposta do censo é fazer um retrato das UTIs brasileiras. É para que possamos entender o número de UTIs que existem e em que condições elas operam. Não existe certo ou errado nessas questões, tanto que nos comprometemos a manter os dados em sigilo. Serão apenas divulgados os dados gerais, por estado, cidade, etc. Sem detalhar dados e informações de nenhuma instituição específica”, explicou a coordenadora geral do censo, a Professora Dra. Débora Feijó Villas Bôas Vieira.

O objetivo dessa pesquisa também é entender como têm funcionado todos os processos de atendimento ao paciente grave e fortalecer esta linha de cuidados, que inclui também os serviços de emergência como o SAMU. Além disso, esses mesmos dados também poderão e serão usados pelos profissionais da área de saúde para diversas pesquisas visando uma melhora na assistência das UTIs.

De acordo com a médica, o trabalho será dividido em duas etapas. Na primeira parte, um grupo de pesquisadores da área de saúde, através de um call center, fará contato com as 1.963 instituições de saúde com UTIs no Brasil. Entrará em contato com o responsável técnico médico e o chefe da equipe de enfermagem, explicando o censo e indicando um link para que eles preencham a pesquisa.

Já na segunda fase, será feita uma escolha randomizada de 400 dessas instituições para que seja feita uma visita presencial na qual os representantes do censo poderão fazer uma pesquisa mais apurada. Ela deverá ser feita até o dia 15 de agosto e a previsão é de que os resultados saiam ainda no segundo semestre deste ano. É de fundamental importância que os responsáveis pelas instituições se prontifiquem a receber os representantes do censo o quanto antes.

“É importante que os profissionais de saúde entendam que o censo é nosso e colaborem. Os resultados serão usados por nós mesmos, para melhorar a qualidade de vida e para conseguirmos dar para população uma assistência melhor na terapia intensiva”, explicou a Dra. Débora.

Para mais informações sobre o censo, ligue para (51) 3359-7854 ou (51) 9981-4150 ou pelo e-mail: projetoutisamu@gmail.com.

Fonte: site da AMIB.

— O forte apelo publicitário e a expectativa de resultados mais rápidos contribuem para o uso indiscriminado dessas substâncias por pessoas que desconhecem o verdadeiro risco envolvido — afirma o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Anvisa, José Agenor Álvares.

O alerta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ressalta, ainda, que muitos desses suplementos alimentares não estão regularizados junto à agência e são comercializados irregularmente no país. Segundo o diretor da Anvisa, esses suplementos contêm substâncias proibidas para uso em alimentos, como estimulantes, hormônios e outros componentes considerados como doping pela Agência Mundial Antidoping.

Preste atenção

• Recentemente, a Organização Mundial de Saúde, por meio da Rede de Autoridades em Inocuidade de Alimentos, alertou que vários países têm identificado efeitos adversos associados ao consumo da substância dimethylamylamine (DMAA), presente em alguns suplementos alimentares. O DMAA é um estimulante usado, principalmente, no auxílio ao emagrecimento, aumento do rendimento atlético e como droga de abuso.
• Essa substância, que tem efeitos estimulantes sobre o sistema nervoso central, pode causar dependência, além de outros efeitos adversos, como insuficiência renal, falência do fígado e alterações cardíacas, e pode levar a morte. No Brasil, o comércio de suplementos alimentares com DMAA é proibido.
• Na semana passada, a Anvisa incluiu o DMAA na lista de substâncias proscritas no país, fato que impede a importação dos suplementos que contenham a substância, mesmo que por pessoa física e para consumo pessoal. Entre os suplementos alimentares que possuem DMAA estão: Jack3D, Oxy Elite Pro, Lipo-6 Black, entre outros.
• A regulamentação sanitária brasileira permite que pessoas físicas importem suplementos alimentares para consumo próprio, mesmo que esses produtos não estejam regularizados na Anvisa. Entretanto, esses suplementos não podem ser importados com finalidade de revenda ou comércio ou conter substâncias sujeitas a controle especial ou proscritas no país, como é o caso do DMAA.
• Consumidores que adquiriram produtos que contêm DMAA na composição devem buscar orientação junto à autoridade sanitária local sobre a destinação adequada dos mesmos. Mais informações podem ser obtidas junto à Central de Atendimento da Anvisa: 0800 642 9782.

Como identificar suplementos irregulares

- Promessas milagrosas e de ação rápida, como "Perca 5 kg em 1 semana!".

- Indicações de propriedades ou benefícios cosméticos, como redução de rugas, de celulite, melhora da pele.

- Indicações terapêuticas ou medicamentosas, como cura de doenças, tratamento de diabetes, artrites, emagrecimento.

- Uso de imagens e ou expressões que façam referência a hormônios e outras substâncias farmacológicas.

- Produtos rotulados exclusivamente em língua estrangeira.

- Uso de fotos de pessoas hiper-musculosas ou que façam alusão à perda de peso.

- Uso de panfletos e folderes para divulgar as alegações do produto como estratégia para burlar a fiscalização.

- Comercializados em sites sem identificação da empresa fabricante, distribuidora, endereço, CNPJ ou serviço de atendimento ao consumidor.

Fonte: Zh.com e Anvisa

Leia a matéria na íntegra em www.saude.gov.br.

Clique aqui para acessar o Manual Instrutivo.

Clique aqui para acessar o anexo que detalha os indicadores.

O material serve de consulta para a resolução de problemas do dia-a-dia que compilou aspectos que tratam desde as bases legais e técnicas para a vigilância sanitária de produtos para a saúde, passando pelas discussões e elementos que permeiam o desenvolvimento da tecnovigilância em âmbito internacional e no Brasil, incluindo a operacionalização e os processos relevantes para o fazer da tecnovigilância, importante campo da vigilância sanitária para contribuir com a diminuição de riscos no uso de produtos para a saúde pelas pessoas que necessitam dos mesmos.

ACESSE O MANUAL

Fonte: Anvisa

Professores do Programa Academia da Saúde ofereceram uma aula de ginástica na 14ª Conferência Nacional de Saúde para os participantes do evento. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, prestigiou a atividade que apresentou algumas das atividades realizadas pelos professores nas academias, distribuídas em mais de 1800 municípios do Brasil. O programa tem o objetivo de estimular a criação de espaços adequados para a prática de atividades físicas e lazer, e integra uma das estratégias do governo federal para a promoção da saúde e redução de mortes prematuras por Doenças Crônicas Não Transmissíveis.

Saiba mais em http://portalsaude.saude.gov.br

Os interessados em participar da 25ª edição do Prêmio Jovem Cientista têm até 31/8 para realizar a inscrição. Em comemoração aos 30 anos do prêmio e dos 60 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o tema escolhido para esta edição é ‘Cidades Sustentáveis’. O prêmio está divido em quatro categorias: graduado, estudante do ensino superior, estudante do ensino médio e mérito institucional. Os vencedores serão agraciados com R$ 30 mil (1º lugar), R$ 20 mil (2º lugar) e R$ 15 mil (3º lugar), na categoria ‘graduado’. Já estudantes do ensino superior, receberão R$ 15 mil (1º lugar), R$ 12 mil (2º lugar) e R$10 mil (3º lugar); e estudantes do ensino médio classificados em 1º, 2º e 3º lugares receberão um laptop cada um. Além da premiação, todos os vencedores receberão bolsas de estudos do CNPq. As inscrições podem ser realizadas pelo site do prêmio ou pelos Correis.

Fonte: CNPq