O PMAQ

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) se trata de uma estratégia do Ministério da Saúde para induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir mais transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde, em todo o Brasil. Para tanto, o PMAQ visa induzir processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, para ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população.

O PMAQ está organizado em quatro fases que se complementam e que conformam um ciclo continuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB (Adesão e Contratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa; e Recontratualização).

1ª Fase:

A primeira fase do PMAQ consiste na etapa formal de adesão ao Programa, mediante a contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as Equipes de Atenção Básica com os gestores municipais, e destes com o Ministério da Saúde num processo que envolve pactuação local, regional e estadual e a participação do controle social.

2ª Fase:

A segunda fase consiste na etapa de desenvolvimento do conjunto de ações que são empreendidas pelas Equipes de Atenção Básica, pelas gestões municipais e estaduais e pelo Ministério da Saúde, com o intuito de promover os movimentos de mudança da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado que produzirão a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica. Esta fase está organizada em quatro dimensões (Auto avaliação; Monitoramento; Educação Permanente; e Apoio Institucional).

3ª Fase:

A terceira fase consiste na avaliação externa em que se realizará um conjunto de ações para averiguar as condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e Equipes da Atenção Básica participantes do Programa.

4ª Fase:

E, finalmente, a quarta fase é constituída por um processo de pactuação singular das equipes e dos municípios com o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos participantes do PMAQ.

Saiba mais sobre o PMAQ em www.saude.gov.br.