Ouvidorias como dispositivos de gestão participativa de políticas públicas: analisando o controle social no Pará
Aprovado como um dos melhores posters do Congresso da Abrapso. É fruto das reflexões feitas no âmbito do Programa de Pós-Grauduação em Psicologia da UFPA. Alunas vinculadas ao Programa, Diana Coeli Moraes e Amanda Cruz, em conjunto com os Professores Alcindo Ferla, Flávia Lemos e Paulo Oliveira apresentaram o poster no XV Encontro Nacional da Abrapso em Macéio.
Resumo do Trabalho
No encontro da democracia com a organização do Estado Moderno constituiu-se legitimidade à participação popular no processo político, na gestão pública, nas decisões do Governo e na sua implementação. No contexto de um Estado em que a participação seja marcador de democracia forte é que devem ser compreendidas as Ouvidorias Públicas, que pretendem auxiliar nas relações entre os cidadãos com os poderes de Estado, fomentando o diálogo para a melhoria da atenção à sociedade. No Brasil, onde práticas autoritárias e patrimonialistas ainda são presentes, instalam-se ouvidorias no contexto da implantação de um sistema de saúde que tem na participação social uma de suas diretrizes estruturantes. Para analisar tensões entre atores estatais e da sociedade civil e expressões de novos padrões de subjetividade na relação entre cidadãos e instituições faz-se, nesse ensaio teórico, um resgate bibliográfico das ouvidorias na contemporaneidade e estudo empírico inédito sobre ouvidorias públicas no Pará. A vigilância de cidadãos sobre os funcionários públicos existe desde a antiguidade, em diferentes formas, assim como seu inverso. Ao longo dos séculos XVI a XIX ocorre um movimento crescente a inserção da figura do ombusman em vários países do mundo, com a função de representar a escuta do cidadão nas organizações. Com isso, a Ouvidoria busca tornar-se instrumento de transparência e permeabilidade à demanda externa, em observância à crescente densidade organizacional da sociedade civil. A figura do ouvidor no Brasil surge no século XVI, mas a primeira Ouvidoria Pública instala-se apenas em 1986. No Pará, as primeiras ouvidorias surgem na década de 1990, ampliando sua atuação na virada do século, com o fórum estadual OUVE PARÁ. As Ouvidorias podem constituir-se como importante instrumento de controle social, termo das políticas públicas atuais que pretende designar práticas de participação democrática nos processos de gestão das políticas e instituições. O controle social caracteriza-se pela participação da sociedade nas funções de planejamento, acompanhamento e avaliação de resultados das políticas públicas. As Ouvidorias buscam afirmar a comunicação entre a sociedade e os órgãos públicos para ampliar a capilaridade e a efetividade das políticas públicas. Para tanto, é necessário divulgar o papel das ouvidorias, disponibilizar o acesso a elas e a celeridade nas suas respostas, assim como exercitar/expor-se à participação, em esforço compartilhado entre Poder Público e sociedade civil. Deste modo, constituir-se-ão Ouvidoria nas políticas públicas efetivamente capazes de afirmar a cidadania por meio do exercício da gestão democrática participativa.- Palavras-Chave: Democracia; ouvidoria; participação da população; políticas públicas; controle social.
- Autores: Amanda Pereira de Carvalho Cruz
Diana Coeli Moraes
Flávia Cristina Silveira Lemos
Alcindo Antonio Ferla
Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira
