03/01/2013 – Anvisa publica esclarecimentos para voluntários de pesquisas clínicas

Resumo: Nesta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nota de esclarecimento sobre os direitos das pessoas que participam de pesquisas clínicas no Brasil. A principal discussão diz respeito ao “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)”, formulário no qual o voluntário afirma que irá participar da pesquisa clínica de modo consentido, cuja apresentação ao participante constitui um procedimento obrigatório. Neste documento, devem estar descritos os possíveis riscos e benefícios relativos à participação no estudo. É reservado ao participante o direito de sair da pesquisa a qualquer momento, mesmo após este ter assinado o TCLE. De acordo com a legislação brasileira, é proibido o pagamento para pessoas participantes de pesquisas, sendo aceitável apenas o ressarcimento de transporte e alimentação, definidos antes do início do estudo e descritos no TCLE. (Confira na íntegra a nota publicada pela Anvisa, com orientações sobre pesquisa clínica, acessando o segundo link abaixo).