19/11/2012 – Governo defende lei de responsabilidade na saúde para 2013
Resumo: Nesta semana, o governo federal anunciou que vai concentrar esforços para aprovar até 2013 a lei de responsabilidade sanitária, uma variação da lei de responsabilidade fiscal para a saúde. O principal objetivo é garantir a execução das metas estabelecidas pelos gestores. Dentre as penas, estão incluídas a perda de cargo público, a multa e a suspensão de direitos políticos. O texto prevê punição para administradores quando for constatada a ausência de atendimento básico para a população ou quando uma verba carimbada para a saúde for destinada a qualquer outro fim. Para muitos especialistas, a proposta é considerada uma ferramenta essencial para a melhoria da gestão em saúde.
Fonte: http://noticias.r7.com/saude/governo+quer+lei+de+responsabilidade+na+saude+para+2013-19112012
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