16/11/2012 – Governo suspende repasse de recursos para vigilância sanitária em 1.421 municípios
Resumo: A falta de abastecimento regular do Sistema de Informação Ambulatorial fez com que o Ministério da Saúde suspendesse o repasse de recursos destinados à Vigilância Sanitária para 1.421 municípios. A decisão atende a uma portaria publicada no Diário Oficial da União, a qual também estabelece a mesma punição para 89 cidades que não cadastraram serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A verba retida é referente ao terceiro quadrimestre de 2012. Para recuperá-la, os municípios devem atualizar as informações nos sistemas do ministério, o qual efetuará o repasse no mês seguinte ao da regularização. A suspensão é realizada quando os municípios atrasam o preenchimento das informações obrigatórias por pelo menos dois meses consecutivos.
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